A matéria, de autoria do senador Alexandre Silveira propõe que proprietários de imóveis residenciais locados terão isenção de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os valores recebidos pelos aluguéis.
Além disso, visando beneficiar também os locatários, o PL determina que os valores gastos na locação de imóveis residenciais poderão ser deduzidos da base de cálculo do IRPF do inquilino.
Por estes dois pontos, o projeto beneficia tanto locadores quanto locatários.
Desse modo, o PL tem como objetivos diminuir a informalidade no mercado de aluguel de imóveis residenciais, bem como promover um ajuste na tributação, de modo que o IRPF seja também instrumento de política pública para desoneração dos custos de moradia.
O que acharam desse projeto?
Assista a matéria completa com a advogada Juliana Marcucci Pierotti especialista em direito imobiliário do escritório Souza & Pierotti clicando: https://youtu.be/Qqlo271slXY
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