Muito se fala sobre os direitos de quem aluga, mas pouca gente para para entender os deveres do inquilino. E é justamente aí que nascem a maioria dos conflitos de locação: multa na saída, desconto na caução, discussão sobre pintura e reparos. Conhecer os deveres do inquilino desde o primeiro dia é a forma mais simples de morar com tranquilidade e sair do imóvel sem dor de cabeça.
Os deveres do locatário estão no artigo 23 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Abaixo, explicamos os principais em linguagem direta, com o que costuma dar errado na prática.
1. Pagar o aluguel e os encargos em dia
É o dever mais óbvio, mas não se resume ao aluguel. Condomínio, IPTU (quando o contrato transfere ao inquilino), água, luz e gás também entram na conta. O pagamento deve ser feito na data e da forma prevista no contrato. Atrasos geram multa e juros e, se forem recorrentes, podem levar a uma ação de despejo.
Dica prática: programe o pagamento para alguns dias antes do vencimento e guarde todos os comprovantes até o fim do contrato.
2. Usar o imóvel para o fim combinado
Se o contrato é residencial, o imóvel não pode virar ponto comercial, depósito ou hospedagem por temporada sem autorização. Usar o imóvel de forma diferente da combinada é infração contratual e pode justificar a rescisão.
3. Cuidar do imóvel como se fosse seu
Entre os deveres do inquilino está conservar o imóvel e devolvê-lo no estado em que o recebeu, salvo o desgaste natural do uso. Isso inclui:
- Fazer pequenos reparos do dia a dia, como trocar lâmpadas, resistências de chuveiro e vedações de torneira;
- Reparar danos causados por você, sua família, visitas ou animais de estimação;
- Avisar o proprietário ou a imobiliária sobre problemas estruturais, como infiltrações e vazamentos, assim que aparecerem.
O aviso rápido é importante: uma infiltração ignorada por meses pode virar um prejuízo que acaba sendo cobrado de quem não comunicou.
4. Não fazer reformas sem autorização por escrito
Derrubar parede, trocar piso ou mudar a fachada exige consentimento prévio e por escrito do locador. Mesmo melhorias bem-intencionadas podem ter que ser desfeitas na saída, por sua conta. Quer personalizar sem risco? Veja nossas ideias de como deixar a casa mais confortável com pequenas mudanças.
5. Respeitar o condomínio e a vizinhança
O inquilino deve cumprir a convenção e o regimento interno do condomínio: horários de silêncio, regras para pets, uso das áreas comuns e da garagem. Multas condominiais aplicadas por conduta do morador costumam ser repassadas a ele.
6. Permitir vistorias combinadas
O proprietário pode vistoriar o imóvel mediante combinação prévia de dia e horário. Também é dever do inquilino permitir a visita de interessados quando o imóvel estiver à venda ou perto da devolução.
7. Devolver o imóvel no estado da vistoria de entrada
Na saída, o imóvel é comparado com o laudo de vistoria inicial. Por isso, o dever começa no primeiro dia: confira o laudo, fotografe tudo e registre qualquer defeito já existente. Explicamos esse cuidado em detalhes no guia o que saber antes de alugar um imóvel.
Deveres do inquilino x direitos: o equilíbrio do contrato
Cumprir os deveres do inquilino é o que garante a força dos seus direitos. Quem paga em dia, conserva o imóvel e documenta tudo tem argumentos sólidos para exigir reparos estruturais, reajuste correto e a devolução integral da caução. Se quiser ver o outro lado, leia os 4 direitos do inquilino que todo locatário deveria conhecer.
Perguntas frequentes
Quem paga a pintura na saída do imóvel?
Se o imóvel foi entregue pintado, em regra o inquilino devolve pintado, nas mesmas condições da vistoria de entrada. Vale sempre o que está no contrato e no laudo.
Conserto de encanamento é dever do inquilino?
Pequenos reparos de uso, sim. Problemas estruturais ou que já existiam antes da locação são responsabilidade do proprietário, desde que comunicados.
Posso sublocar o imóvel?
Só com autorização prévia e por escrito do locador.
Tem dúvidas sobre o seu contrato? A equipe de locação da Imobiliária Biguaçu orienta inquilinos e proprietários com transparência. Quando a vida pede mudança, pode contar com a gente.
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