Entenda as diferenças entre loteamento e condomínio fechado

Os termos loteamento e condomínio fechado costumam ser utilizados como sinônimos. Mas, na realidade, significam coisas bem diferentes. 

Nesse post, vamos esclarecer o que é cada um, quais tipos de loteamento e condomínio fechado existem e as principais diferenças entre eles. Boa leitura! 

O que é um loteamento? 

De maneira geral, podemos descrever um loteamento como uma área com vários terrenos, de tamanhos variados, à venda. 

Regulamentados pela Lei 6.766/1979, o projeto de loteamento deve ser autorizado pela prefeitura do município, porque a legislação determina que suas vias sejam públicas. Ou seja, apenas os imóveis são independentes. 

Isso significa que o loteamento precisa ter uma infraestrutura completa, com redes de esgoto, energia elétrica, vias e calçadas e áreas comuns, por exemplo. 

Em razão disso, podemos entender que o loteamento desempenha um papel essencial na expansão urbana. O empreendimento ajuda a desenvolver um tipo de bairro planejado para trazer bem-estar e conforto para quem mora e trabalha no local. 

Tipos de loteamento 

Os loteamentos são caracterizados de acordo com sua finalidade, localização e regulamentações locais. Confira abaixo os tipos mais comuns: 

• Loteamento Residencial: projetado exclusivamente para fins habitacionais, com casas e prédios. Costumam variar de tamanho e densidade, desde grandes lotes até comunidades menores. 
• Loteamento Comercial: destinado para fins comerciais. Isso significa que inclui terrenos específicos para construção de escritórios, armazéns e lojas, entre outros. 
• Loteamento Industrial: muito semelhante ao loteamento comercial. Esse tipo de loteamento consiste em atividades industriais, como armazenamento, distribuição e fabricação de produtos. 
• Loteamento de Lazer: consiste em uma área específica para atividades de lazer, como campos de golfe, lugares para acampamento (campings) e resorts. 
• Loteamento Misto: os loteamentos mistos combinam residências e comércios em uma única área, projetada para essa modalidade. 

O que é um condomínio fechado? 

Diferente do loteamento, o condomínio fechado é regulamentado pela Lei 13.465/2017. Conforme a legislação, cada lote do condomínio é uma unidade autônoma que está interligada às áreas de uso comum e ruas privadas. 

Em um condomínio fechado, a infraestrutura vai além do básico, como por exemplo água e energia elétrica. As áreas de uso comum costumam ter piscinas, salão de festas, estacionamento privativo, entre outras comodidades. 

Por essa razão, o condomínio tem a cobrança de uma taxa. O dono do lote é responsável apenas por sua área privada e a administração cuida da limpeza e manutenção do ambiente. 

Tipos de condomínio fechado 

Assim como os loteamentos, os condomínios fechados são divididos em categorias conforme sua finalidade: 

• Condomínio Fechado Residencial: desenvolvido para uso residencial, com construção de casas e edifícios. As áreas comuns normalmente possuem opções de lazer, esportes, academia, piscina, entre outros. 
• Condomínio Fechado Comercial: exclusivo para fins comerciais, incluindo lojas, prédios comerciais e armazéns. Nas áreas comuns, o foco é ambientes de descanso para os funcionários. 
• Condomínio Fechado Industrial: destinado para uso industrial, com construções como fábricas, grandes armazéns e outros estabelecimentos para fins industriais. 
• Condomínio Fechado Misto: projetado para abrigar construções variadas, tanto residenciais quanto comerciais. 

Diferenças entre loteamento e condomínio fechado 

Até aqui, já conseguimos entender que existem várias diferenças entre um loteamento e um condomínio fechado. Abaixo, vamos conhecer cada uma delas em detalhes: 

Legislação

Como podemos perceber, a legislação é diferente para os dois ambientes. Por lei, o loteamento é definido como parcelamento do solo em diferentes formatos e tamanhos. 

E, no caso do condomínio fechado, é determinado que o cliente comprou uma porção da área total, que pode ser destinada para comércios e residências. Além disso, essa área pode sofrer subdivisões no futuro. 

Acessos

Em algumas cidades, a prefeitura pode determinar o isolamento de um loteamento por muros e guaritas. Porém, via de regra o acesso aos loteamentos é irrestrito. 

Nos condomínios, o acesso é permitido apenas por moradores e convidados, que devem se reportar à portaria. 

Imposto

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das grandes diferenças entre as duas modalidades citadas. 

Em loteamentos, a cobrança é realizada de acordo com o tamanho do imóvel, sem considerar áreas comuns, porque são públicas. 

Já em condomínios fechados, a cobrança incide sobre uma parte da área, tanto privada quanto comum. 

Administração

Ambos ambientes podem contar com a figura de um gestor, responsável pela administração do espaço. Entretanto, a situação é bem diferente: 

Nos loteamentos, é uma opção: podem ter ou não uma pessoa que atue como gestor. Nos condomínios fechados, é obrigatório ter uma equipe atuando na administração.

Investimento

Uma das diferenças mais importantes entre loteamentos e condomínios fechados é o bem adquirido: 

Quando você compra um lote em um loteamento, está adquirindo uma área para construção com características específicas. 

E quando você compra um lote em um condomínio fechado, está incluso na compra o que o condomínio proporciona nas áreas comuns, como praças, playgrounds e salões de festa. 

Regras entre os moradores

No caso dos loteamentos, é decisão do poder público restringir alguma área ou definir regras específicas para os moradores. 

Em um condomínio fechado, as regras são obrigatórias e todos que compraram um lote estão sujeitos igualmente a elas. 

Compartilhamento de espaços

A questão do compartilhamento de espaços também é uma diferença crucial entre loteamento e condomínio fechado. 

No primeiro, todos podem acessar praças e parques, moradores e não moradores, porque os espaços são públicos e de responsabilidade do município. 

Porém, o condomínio fechado é uma área privada. Dessa maneira, são utilizadas apenas pelos moradores e são eles que pagam pela manutenção dos ambientes. 

Manutenção

Como citado anteriormente, nos loteamentos, você é responsável apenas sobre o seu imóvel. As áreas comuns são cuidadas pela prefeitura. 

Já no condomínio fechado, você é responsável pelo seu imóvel e paga uma taxa para garantir os cuidados necessários com as áreas comuns. 

Agora que você aprendeu as diferenças entre um loteamento e um condomínio fechado, já sabe qual desses modelos se encaixa no que você está procurando. 

Se ainda está na dúvida, confira por que investir em lotes é uma excelente decisão financeira. 

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