Se você está alugando um imóvel, certamente já se deparou com esses termos no contrato. A revisão e o reajuste do aluguel são procedimentos que podem ocorrer durante o período de vigência de um contrato de locação. Ambos têm o potencial de alterar o valor do aluguel pago pelo inquilino, mas são processos distintos.
O primeiro passo para entender o reajuste e a revisão do aluguel é conhecer a Lei do Inquilinato. A Lei do Inquilinato — Lei Federal nº 8.245, de 1991 — tem como objetivo estabelecer regras para as locações de imóveis urbanos (tanto residenciais quanto comerciais). Antes de assinar um contrato de locação, inquilino e proprietário devem analisar o que está descrito na norma, pois ambas as partes têm direitos e deveres a serem cumpridos.
Agora vamos entender a diferença entre Revisão e Reajuste no seu aluguel:
Revisão do Aluguel:
A revisão do aluguel ocorre geralmente quando o contrato de locação prevê a possibilidade de ajuste do valor do aluguel com base em índices previamente estabelecidos. Esses índices podem ser inflacionários, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outros índices específicos acordados entre as partes no contrato.
A revisão é realizada em intervalos predeterminados, por exemplo, a cada 12 meses. O objetivo é manter o valor do aluguel atualizado de acordo com a variação dos índices econômicos, evitando uma desvalorização do contrato para ambas as partes.
Reajuste do Aluguel:
O reajuste do aluguel, por sua vez, refere-se ao aumento do valor do aluguel durante o período de vigência do contrato, mas sem a necessidade de seguir índices econômicos. Geralmente, o contrato de locação estipula as condições para o reajuste, que podem incluir porcentagens fixas ou critérios específicos.
É comum que o reajuste esteja vinculado a fatores como a variação do mercado imobiliário, a realização de melhorias no imóvel ou a outros elementos acordados entre o locador e o locatário.
Ambos os procedimentos, revisão e reajuste, devem estar claramente estabelecidos no contrato de locação. É importante que as partes envolvidas estejam cientes e concordem com as condições previstas para evitar possíveis conflitos no futuro. Além disso, as leis locais podem estabelecer regras específicas sobre a forma como a revisão e o reajuste devem ser conduzidos, por isso, é aconselhável consultar as leis de locação locais ou procurar orientação jurídica, se necessário.
Por isso a importância de alugar com uma imobiliária de confiança, como a Imobiliária Biguaçu, com experiência e uma equipe de especialistas sempre à disposição.
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